Em muitos processos trabalhistas, o juiz não tem como decidir sozinho se um ambiente era insalubre ou se uma doença tem relação com a função. Ele nomeia um perito, e o laudo desse profissional costuma influenciar bastante o resultado. A empresa que chega a esse momento sem preparo corre o risco de ver a perícia analisar apenas uma versão dos fatos. Por isso existe a figura do assistente técnico.
Duas funções que não se confundem
O perito é nomeado pelo juiz e atua de forma imparcial, respondendo às perguntas do processo. O assistente técnico é indicado por uma das partes, no caso a empresa, para acompanhar a perícia, analisar o trabalho do perito e apresentar um parecer técnico. Ele não decide nada: sua contribuição é qualificar a discussão com base em evidências.
A atuação segue as regras do processo e dos prazos definidos pelo juízo. Quem coordena os atos processuais é o advogado da empresa; o assistente técnico cuida da parte técnica.
Perícias em que o apoio costuma ser buscado
- InsalubridadeDiscute se havia exposição a agentes nocivos acima dos limites previstos nas normas. Veja o artigo sobre insalubridade e periculosidade.
- PericulosidadeAvalia se a atividade se enquadra nas situações que a legislação considera perigosas.
- Doença ocupacional e acidente de trabalhoAnalisa o nexo entre a condição de saúde do trabalhador e as atividades exercidas.
- Ergonomia e condições do postoExamina postura, mobiliário, ritmo e organização do trabalho.
O que o assistente técnico faz, etapa por etapa
Antes da perícia
Lê a petição e os quesitos, reúne os documentos de SST da época em que o trabalhador atuou e identifica lacunas. Também ajuda o advogado a formular quesitos técnicos que esclareçam pontos relevantes.
Durante a diligência
Acompanha a visita ao local de trabalho, observa as condições, registra o que for pertinente e verifica se o perito considerou as informações corretas sobre função, jornada e proteções adotadas.
Depois do laudo
Analisa as conclusões do perito, aponta eventuais inconsistências técnicas e elabora um parecer a ser juntado ao processo, dentro dos prazos fixados.
Por que a documentação de SST faz diferença
A perícia olha para o passado: como era o ambiente quando o trabalhador estava na empresa? A resposta vem, em grande parte, dos documentos. Um histórico bem guardado permite demonstrar o que foi avaliado e quais medidas existiam.
| Documento | O que ajuda a mostrar |
|---|---|
| PGR | Quais riscos foram identificados e quais medidas de controle foram planejadas |
| PCMSO e ASOs | Como a saúde do trabalhador foi acompanhada ao longo do vínculo |
| LTCAT | Condições do ambiente e exposição a agentes nocivos |
| Fichas de entrega de EPI | Quais equipamentos foram fornecidos e quando |
| Registros de treinamento | Que orientações o trabalhador recebeu |
Erros comuns da empresa
- não localizar documentos antigos quando o processo chega;
- acionar apoio técnico só depois de a perícia já ter ocorrido;
- apresentar laudos genéricos, sem relação com a função real do trabalhador;
- deixar de informar ao advogado mudanças de layout, de máquinas ou de processos ao longo dos anos;
- ignorar prazos para indicação do assistente e apresentação do parecer.
Importante: este texto é informativo e não substitui a orientação do advogado da empresa. Estratégia processual, prazos e cabimento de cada medida são decisões jurídicas.
Quando acionar um assistente técnico
O ideal é chamar o profissional assim que a empresa é notificada de que haverá perícia, ou mesmo antes, quando já há indícios de que uma reclamação pode surgir. Quanto mais cedo ele conhece o caso, mais tempo há para reunir provas e preparar a visita ao local. Para evitar surpresas no futuro, vale manter a rotina de documentos em dia, em linha com PGR e PCMSO, LTCAT e laudos e o envio correto ao eSocial SST.
Como organizar a empresa para a próxima perícia
Mesmo que não exista nenhum processo hoje, algumas práticas reduzem a chance de dificuldade amanhã:
- mantenha um arquivo organizado por trabalhador, com ASOs, fichas de EPI e registros de treinamento;
- guarde as versões antigas dos programas e laudos, e não apenas a mais recente;
- registre mudanças de layout, equipamentos e processos, com data;
- mantenha cadastros de função e descrição de atividades coerentes com a realidade;
- defina uma pessoa responsável por localizar documentos quando o jurídico solicitar.
Esse hábito não serve só para processos. Ele também facilita auditorias e fiscalizações, e dá segurança ao RH no dia a dia. Em empresas com muita rotatividade, uma gestão contínua de documentos, como a de documentos de SST, costuma fazer grande diferença.
Como a Medicina do Trabalho 5 pode ajudar
A clínica, em Goiânia-GO, atua com assistência técnica em perícias, trabalhando junto com o advogado da empresa. Também ajuda na organização da gestão de SST, para que os documentos estejam acessíveis quando precisarem ser apresentados. Fale pelo contato.