PCMSO: o programa que define os exames de cada função
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional transforma os riscos apontados no PGR em um plano de exames e acompanhamento médico. Elaboramos o documento e cuidamos da execução.
Pense no PCMSO como a agenda médica da empresa. Ele diz quem precisa fazer qual exame, em que momento e o que fazer com o resultado. Sem esse documento, o RH acaba marcando exames por costume ou pelo que o fornecedor sugere, e não pelo que o risco da função realmente exige.
O que a NR-7 exige
A Norma Regulamentadora nº 7 obriga as organizações com empregados a elaborar e manter o PCMSO. O programa deve ter um médico responsável e ser construído a partir dos riscos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), da NR-1. Os custos dos exames e procedimentos são sempre da empresa.
Micro e pequenas empresas de grau de risco 1 e 2 que declaram, nos termos da NR-1, não ter exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos podem ficar dispensadas do documento. Os exames ocupacionais, porém, continuam obrigatórios para todas.
Como trabalhamos
- 1. Leitura do inventário de riscosPartimos do PGR da empresa. Se ele ainda não existe ou está desatualizado, avisamos antes de seguir.
- 2. Matriz de exames por funçãoPara cada cargo, definimos o exame clínico, os complementares e a periodicidade de cada um.
- 3. Execução dos examesOs trabalhadores fazem os exames previstos e a empresa recebe o ASO de cada atendimento.
- 4. Leitura dos resultadosO médico acompanha alterações que possam ter relação com o trabalho e orienta as medidas necessárias.
- 5. Relatório analíticoOs dados do período são consolidados e servem de base para revisar o programa e o PGR.
Entregáveis
| Documento ou serviço | Para que serve |
|---|---|
| PCMSO assinado pelo médico responsável | Comprova o planejamento do controle médico perante a fiscalização |
| Quadro de exames por função | Orienta o RH na hora de encaminhar cada trabalhador |
| ASO de cada exame | Registra a aptidão ou inaptidão para a função |
| Prontuários sob sigilo médico | Guarda o histórico de saúde, como determina a NR-7 |
| Relatório analítico | Mostra a evolução da saúde da equipe no período |
| Dados para o S-2220 | Alimenta o evento de monitoramento da saúde no eSocial |
Quando revisar: sempre que o PGR for alterado, quando a empresa criar funções novas ou mudar processos, e quando os resultados dos exames indicarem um problema que precisa de resposta.
Exemplos de exames que podem entrar no programa
Quem trabalha exposto a ruído costuma ter audiometria prevista. Ambientes com poeira podem pedir espirometria e raio-X de tórax padrão OIT. Exposição a determinados produtos químicos leva ao monitoramento biológico. A decisão final é sempre do médico responsável, com base no risco de cada função. Veja a lista completa em exames complementares.
Ligação com o eSocial
Cada exame realizado gera informações para o evento S-2220. Quando o PCMSO e os exames estão com o mesmo fornecedor, os dados chegam ao eSocial com menos risco de divergência.
Perguntas sobre o PCMSO
Dá para fazer o PCMSO antes do PGR?
Não é o recomendado. A NR-7 determina que o programa médico seja feito com base nos riscos levantados no gerenciamento de riscos da NR-1. Sem esse inventário, a escolha dos exames fica sem justificativa técnica.
O PCMSO tem data para vencer?
A norma não fixa um prazo de validade para o documento. Ele precisa ser revisto quando há mudança nos riscos, nas funções ou quando os resultados dos exames pedem ajustes, e o relatório analítico deve ser elaborado periodicamente conforme a NR-7.
A empresa pode cobrar os exames do funcionário?
Não. Todos os custos dos procedimentos previstos no PCMSO são de responsabilidade da empresa.
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