Laudo de insalubridade: quando o ambiente dá direito ao adicional

Insalubre é a atividade em que o trabalhador fica exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites estabelecidos. A CLT prevê o pagamento de adicional, e a NR-15 traz os anexos que dizem quais agentes e quais condições caracterizam a insalubridade. O laudo é o instrumento técnico que responde, caso a caso, se a atividade se enquadra.

Agentes tratados pela NR-15

Os anexos da NR-15 abordam, entre outros, ruído, calor, radiações, agentes químicos, poeiras minerais, frio, umidade, vibrações e agentes biológicos. Cada anexo tem sua forma de avaliação: alguns pedem medição com equipamento, outros dependem de análise qualitativa da atividade. Os limites e critérios aplicáveis são os da norma e de suas atualizações, e o laudo os cita expressamente.

Quando a empresa costuma pedir

• Para conhecer o próprio cenárioEntender se existe exposição que gere adicional e se o pagamento está correto.
• Após mudanças no processoNova máquina, novo produto ou novo layout alteram a exposição.
• Diante de reclamação ou ação trabalhistaPara dar suporte técnico à empresa. Nesses casos, veja também a página de assistência técnica em perícias.
• Revisão de documentosQuando o PGR ou o LTCAT mostram agente que merece análise específica.

Como elaboramos

1. Reunimos a descrição das funções e o histórico de documentos da empresa.
2. Fazemos a inspeção no local de trabalho e acompanhamos a atividade real.
3. Realizamos ou aproveitamos medições do agente, quando o anexo exige (agentes físicos ou químicos).
4. Avaliamos se o uso de EPI e as medidas coletivas neutralizam a exposição, conforme a legislação.
5. Emitimos o laudo com conclusão por função e fundamentação técnica.

Insalubridade, periculosidade e LTCAT

São documentos com finalidades diferentes. A insalubridade trata de saúde; a periculosidade, de risco de vida; o LTCAT, de efeitos previdenciários. Em regra, o trabalhador não acumula os dois adicionais pelo mesmo período, devendo-se observar a legislação vigente. Para uma explicação mais ampla, leia insalubridade ou periculosidade.

Informações que agilizam o laudo

Ajudam bastante: lista de funções e setores, jornada praticada, fichas de segurança dos produtos, registro de entrega de EPI com certificado de aprovação e laudos ou medições anteriores. Quanto mais completo o material, mais rápida e consistente fica a análise.