Exame demissional: o fechamento médico do contrato
O exame demissional registra a condição de saúde do trabalhador no desligamento. Veja o prazo, quando a dispensa é possível e como agendar em Goiânia.
No desligamento, o RH costuma estar focado em rescisão, documentos e prazos de pagamento. O exame demissional entra nesse conjunto: ele deixa registrado o estado de saúde do trabalhador ao final do vínculo e protege os dois lados em caso de questionamentos futuros.
Prazo
De acordo com a NR-7, o exame demissional deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato. O ideal é não deixar para o último momento: combine a data junto com o aviso de desligamento.
Quando pode ser dispensado
A norma admite dispensar o demissional se o último exame ocupacional tiver sido feito há menos de:
| Grau de risco da empresa | Último exame há menos de |
|---|---|
| 1 e 2 | 135 dias |
| 3 e 4 | 90 dias |
Atenção: essa regra é de dispensa do exame demissional, e não de "validade" do ASO anterior. O grau de risco depende da atividade da empresa. Na dúvida, é mais seguro realizar o exame.
Como funciona o atendimento
- Consulta presencialO médico avalia o trabalhador e revisa o histórico no prontuário.
- Complementares, se previstosAlguns exames do PCMSO podem ser exigidos também no desligamento, conforme os riscos da função.
- ASO demissionalO documento é emitido e fica com a empresa e com o trabalhador.
Quando há alteração de saúde
Se o médico identificar uma alteração que possa ter relação com o trabalho, o caso é registrado e encaminhado conforme a legislação, o que pode envolver providências como a comunicação de acidente ou doença do trabalho. Por isso é importante que o exame seja feito com calma e com acesso ao histórico da empresa. Se houve afastamento recente, veja também o exame de retorno ao trabalho.
Passos para o RH
- Confirme a data de término do contrato.
- Verifique a data do último exame e o grau de risco para avaliar se há dispensa.
- Agende o exame com antecedência pelo WhatsApp.
- Guarde o ASO junto aos documentos da rescisão e confira o envio ao eSocial (S-2220).
Atendemos em Goiânia-GO, de segunda a sexta, das 7h30 às 17h, com agendamento.
Preparo, disponibilidade e prazos de cada exame são informados no agendamento.
Perguntas sobre o exame demissional
O demissional é obrigatório mesmo se o funcionário pediu demissão?
Sim, a regra vale para o término do contrato em geral, observada a possibilidade de dispensa pelo último exame feito dentro do prazo da NR-7.
E se o trabalhador se recusa a fazer?
A empresa deve registrar a convocação por escrito e buscar orientação jurídica sobre como proceder.
Quem paga o exame demissional?
A empresa. A NR-7 determina que os custos dos exames são do empregador.
Vamos organizar a saúde ocupacional da sua empresa?
Conte o que você precisa e receba um orçamento sem compromisso.